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Licença parental em Portugal

Ter um filho implica mudanças muito importantes na vida de ambos os pais. Para facilitar a adaptação ao novo membro da família, é necessário que a mãe e o pai tenham disponibilidade total para cuidar do bebê. Por isso, é necessário solicitar licença de maternidade e licença de paternidade. Ambos são regulamentados pela Autoridade para as Condições do Trabalho de Portugal (ACT).
Desde as mudanças que ocorreram em 2019 na Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, deixamos de falar em licença de maternidade ou paternidade, mas em licença parental como um todo. Já que, além das responsabilidades partilhadas por mães e pais, também há famílias monoparentais ou compostas por casais homoafetivos.
O novo regulamento surge com o objetivo de igualar os benefícios, tanto na duração da ausência laboral, quanto no tratamento.

 

O que é o subsídio parental
Este nada mais é que o subsídio associado à licença parental. Em resumo é o apoio financeiro dado aos trabalhadores enquanto estão a cuidar dos filhos. Sejam eles recém-nascidos ou adoptados. Este substitui o salário dos trabalhadores durante o seu período de licença.
Esta licença não se restringe só às mães. Também pode ser gozada pelos pais que acabam de ter filhos. Bem como pelos casais homoafetivos, pelas mães e pais solo e pelos casais que acabam de adoptar filhos. O período varia de acordo com o trabalhador, a gestação e se possuem ou não gêmeos.
A seguir explicamos cada um dos tipos de licença parental e os dias e direitos para cada caso.

 

Licença parental inicial
A licença parental inicial pode durar 120 ou 150 dias consecutivos. Estes dias podem ser usufruídos tanto por mulheres como por homens e também podem ser partilhados pelos dois.
Se o casal optar pela partilha de licença, tem direito a 30 dias extra de subsídio, podendo totalizar até 180 dias. O acréscimo de 30 dias pode ser gozado apenas por um dos pais ou partilhado por ambos. Neste caso, podem ser usados de forma consecutiva ou em dois períodos de 15 dias.
Se o bebé nascer sem vida (nado-morto) os 120 dias sem mantém, mas não podem ser extendido. No caso de nascimentos múltiplos, os casais terão mais 30 dias para cada gêmeo depois do primeiro.
Para as mães que sofrem de uma gravidez de risco, é possível solicitar uma baixa médica específica. Para isso, é necessário apresentar na segurança social o Requerimento de risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez e riscos específicos. Além de um Requerimento das prestações compensatórias de subsídio de Natal e férias. Para mais informações sobre ambos, aceda ao site da Segurança Social de Portugal.

 

Licença de maternidade
Como passam por um processo intenso durante a gestação, as mães podem gozar de 30 dias de folga facultativas antes do parto. Quanto aos dias posteriores ao parto, estas têm direito a 6 semanas (42 dias) obrigatórias. Caso não haja uma partilha entre os membros do casal, o direito é atribuído automaticamente à mãe.

 

Licença de paternidade
Assim como no caso das mães, os pais têm um período de licença parental exclusiva. A sua duração total é de 25 dias úteis, dos quais 15 são obrigatórios e 10 facultativos. Os dias obrigatórios devem ser utilizados nos 30 dias seguintes ao nascimento.
Já os 10 dias facultativos podem ser utilizados consecutivamente ou não, mas sempre depois dos dias obrigatórios. No caso do nascimento de gémeos, os pais recebem 2 dias úteis de ausência por cada gémeo além do primeiro. Além disso, os pais têm direito a três folgas no trabalho para atender a consultas antes do parto.
Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe, seja ela trabalhadora ou não, o pai também tem direito ao subsídio completo de 120 dias de licença. Para usufruí-lo é necessário apresentar um atestado médico como justificação.
Em Portugal muitos pais ainda não usufruem o direito a licença de paternidade. Muitos deles por uma pressão no ambiente de trabalho e o temor de perder o cargo pelo tempo de afastamento.

 

Licença de adopção
Os casos de adopção também contam para a justiça portuguesa. Neste caso, o adoptante pode gozar da licença parental inicial, de 120 dias de ausência, a partir da confiança judicial ou administrativa do menor. No entanto, este benefício só é válido para os casos de adopção de menores de 15 anos.
Se é um casal que está a adoptar, este pode escolher qual dos dois terá direito a um período maior de tempo de ausência.

Fonte: Factorial HR

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