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Alimentos para bebés respeitam todos os requisitos obrigatórios, assegura Governo

Um relatório da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA) referente  a 2010, divulgado na terça-feira, indicava que Portugal é um dos cinco países  europeus onde foi encontrada comida para bebé a violar o limite permitido  de resíduos de pesticidas. 

Questionada pela Lusa, a secretária de Estado da Alimentação e Investigação  Agroalimentar esclareceu que "os alimentos produzidos especificamente para  bebés respeitam o cumprimento de requisitos próprios, nomeadamente quanto  à sua composição nutricional, resíduos de pesticidas e rotulagem específica",  previstos na legislação relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos  destinados a latentes e crianças até aos 3 anos. 

Explicou ainda que, das 13 amostras analisadas em 2010 e que constam  do relatório da AESA como alimentos para bebés, as duas amostras que ultrapassaram  o limite máximo de resíduos "não são na realidade consideradas alimentos  especificamente para bebés (baby food)". 

"Estas duas amostras dizem respeito a alimentos à base de cereais que  não se encontravam rotulados como alimentos para bebés, sendo os mesmos  destinados ao consumidor geral", adianta a Secretaria de Estado numa nota  enviada à Lusa. 

Acrescenta ainda que, "da análise de risco, feita com base no pressuposto  de se tratar de alimentos para bebés, os valores encontrados (0.039 mg/kg  e 0.054mg/kg) não representam qualquer risco para o consumidor (imazalil").

Segundo a secretaria de Estado, a comida para bebé está enquadrada  num grupo de alimentos destinados a uma alimentação especial e são controlados  quanto à sua composição nutricional, resíduos de pesticidas e contaminantes.   

Este controlo é complementado com uma apreciação e análise de notificação  prévia de comercialização destes produtos pela Direção Geral de Alimentação  e Veterinária que, apesar de ser facultativa na União Europeia, é obrigatória  em Portugal, acrescenta. 

O relatório da AESA adianta que a Espanha, Alemanha, Hungria e Eslováquia  foram os outros países com amostras de comida embalada para bebés a ultrapassar  os níveis máximos de resíduos de pesticidas autorizados na União Europeia.

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar considera necessário melhorar  a ligação entre a legislação sobre comida para bebé com as leis que autorizam  e regulam os limites de pesticidas.    

Além disso, a autoridade admite que devem ser reconsiderados os critérios  de fixação de limites máximos de resíduos nos alimentos específicos para  bebés. 

Contudo, segundo o documento, os níveis de pesticidas encontrados acima  do permitido em todo o tipo de alimentos não trarão riscos de longo prazo  para a saúde dos consumidores, apesar de esta consideração não ser específica  para a comida pronta para bebés.

Fonte: Lusa 13-03-2013

 

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